Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após PEC alcançar número mínimo de assinaturas
São 194 os parlamentares que deram aval à tramitação da proposta de Érika Hilton; deputada precisava de 171 signatários
Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.
Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.
Após a aprovação na CCJ, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação.
Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos.
Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal, até que haja um consenso entre ambas as Casas Legislativas. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo:
— Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega — disse Motta. — Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário.
Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.
A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.
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