O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (23/10), três novas resoluções que estabelecem regras para a oferta e a contratação de crédito no Brasil.As medidas incluem restrições à publicidade de empréstimos, maior transparência sobre as dívidas dos consumidores e novas exigências para a concessão de crédito durante transações realizadas pelo Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reduzir os riscos de endividamento excessivo, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira.O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que o órgão estudava medidas para combater a oferta de crédito abusiva. O alerta de preocupação foi formalizado na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).“Considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, já destacada como ponto de atenção nas últimas atas do Comef, o Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, afirmou. Leia também BrasilTCU aprova contas do BC após desvincular processo do Master BrasilDiretor do BC vai à Alemanha discutir conexão do Pix com sistema europeu BrasilTCU adia julgamento das contas do BC até conclusão do caso Master As mudanças serão implementadas ao longo de 2027 e deverão ser cumpridas pelas instituições financeiras. Entre as principais alterações está a obrigação de disponibilizar ferramentas que permitam aos clientes bloquear ofertas de crédito e consultar informações sobre suas dívidas antes de contratar novos empréstimos.O BC também estabeleceu regras específicas para a oferta de crédito vinculada ao Pix, que passará a depender de autorização prévia do usuário.Restrições às ofertas de créditoA primeira medida estabelece novas exigências para a publicidade e a oferta ativa de empréstimos pelas instituições financeiras. Pelas regras, os bancos deverão disponibilizar mecanismos claros para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas de crédito.Para consumidores considerados mais vulneráveis financeiramente ou com maior risco de endividamento excessivo, as exigências serão mais rigorosas.Entre as operações permitidas estão renegociações de dívidas, portabilidade de crédito e migração para modalidades com condições mais vantajosas, desde que não envolvam a liberação de novos recursos. A regulamentação não impede que os consumidores procurem espontaneamente instituições financeiras para pesquisar ou contratar empréstimos. As novas regras entram em vigor em 31 de março de 2027.Painel de dívidasOutra mudança é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta deverá reunir informações sobre as operações de crédito contratadas pelos consumidores, permitindo acompanhar o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.Inicialmente, o painel apresentará apenas as dívidas mantidas na própria instituição financeira. Posteriormente, deverá incorporar informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR), do BC e do Open Finance.Além disso, antes da contratação de novos empréstimos, os bancos deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seus impactos sobre a situação financeira do cliente.Também deverão ser emitidos alertas quando forem identificadas situações de maior risco de endividamento.Segundo o BC, a iniciativa busca permitir que os consumidores tenham uma visão mais ampla de suas obrigações financeiras antes de assumir novas dívidas. A medida entra em vigor em 1º de julho do próximo ano.Crédito no PixA terceira resolução estabelece regras para a oferta de crédito durante a realização de transferências pelo Pix. Pela regulamentação, as instituições financeiras deverão obter consentimento prévio e específico do usuário antes de apresentar ofertas de crédito nesse ambiente.Também será obrigatório respeitar um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade pelo cliente e a apresentação da primeira oferta.A medida busca evitar que consumidores recebam propostas imediatas de empréstimos durante a realização de pagamentos sem terem autorizado previamente esse tipo de abordagem.As instituições também deverão disponibilizar ferramentas para simular os custos do crédito e consultar operações já contratadas.A regulamentação prevê ainda restrições para determinadas modalidades de transações Pix e estabelece regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. As novas exigências também começam a valer em 1º de julho.
