Paulo Jorge Abreu dos Santos (Lisboa, 15 de julho de 1987) é um jurista e advogado português. Exerceu atividade nas áreas do direito societário, comercial, insolvência e arbitragem, tendo sido assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em dezembro de 2025, foi detido no âmbito de uma investigação criminal relacionada com alegados crimes de abuso sexual de menores e pornografia infantil, encontrando-se o processo em fase de inquérito.
Formação académica Paulo Abreu dos Santos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Frequentou a parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais e, mais tarde, concluiu a parte letiva do mestrado em Ciências Jurídicas, tendo sido admitido à fase de preparação de dissertação em tema de Direito da Insolvência.
Atividade profissional e académica Desde 2010 desenvolveu atividade profissional como advogado e parecerista, com enfoque no contencioso societário e comercial, insolvência e arbitragem. Colaborou com várias sociedades de advogados e esteve envolvido em processos de elevada complexidade mediática e económica. Foi assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2016, lecionando disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Integrou igualmente o CIDP – Centro de Investigação em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o IPPC – Instituto Português de Processo Civil. Entre 2023 e 2024 desempenhou funções no Ministério da Justiça como adjunto da então ministra Catarina Sarmento e Castro. No âmbito do exercício das suas funções como adjunto jurídico em gabinete governamental, foi emitido um despacho de louvor relativo ao desempenho de Paulo Jorge Abreu dos Santos. O documento refere a competência técnica demonstrada, bem como a relevância do seu contributo no acompanhamento e execução de processos considerados centrais para a área governativa da justiça, durante o período em que exerceu funções.
Intervenções públicas Em outubro de 2021, Paulo Abreu dos Santos participou numa rubrica do jornal ECO dedicada a escolhas culturais, onde referiu o filme Joker como uma obra de relevo pelo seu enfoque psicológico e humano. Indicou igualmente o livro Behave: The Biology of Humans at Our Best and Worst, de Robert Sapolsky, que analisa determinantes biológicos e neurológicos do comportamento humano, descrevendo-o como uma leitura relevante para a compreensão da natureza humana.
Investigação criminal Em dezembro de 2025, diversos órgãos de comunicação social noticiaram a detenção de Paulo Abreu dos Santos pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação criminal relacionada com alegados crimes de abuso sexual de menores e de pornografia infantil. Segundo informações divulgadas por CNN Portugal/TVI, Sábado e SAPO Notícias, a investigação teve origem numa operação internacional iniciada nos Estados Unidos, após a deteção de partilha de conteúdos ilegais associada a um endereço IP utilizado pelo arguido. De acordo com as mesmas fontes, parte da atividade investigada terá ocorrido entre 2023 e 2024, utilizando um computador localizado num gabinete do Ministério da Justiça. As autoridades realizaram buscas à residência do arguido e à sociedade de advogados onde trabalhava, tendo sido apreendidos vários dispositivos eletrónicos e centenas de ficheiros digitais alegadamente contendo material de abuso sexual de menores. Os meios de comunicação social referem ainda que o arguido foi constituído arguido por vários crimes, incluindo abuso sexual de menores e pornografia infantil, tendo sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. A investigação procura identificar eventuais vítimas e apurar a existência de possíveis ligações a outras pessoas ou redes. O processo encontra-se em curso, não existindo, à data, decisão judicial transitada em julgado. Na sequência da divulgação pública do caso, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa anunciou a suspensão do vínculo institucional com Paulo Abreu dos Santos, e a sociedade de advogados com a qual colaborava removeu referências ao seu nome e emitiu um comunicado manifestando consternação face às acusações.
Referências