O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como o Gov.br e o WhatsApp. O processo seguirá em tramitação, com prazo de cinco dias para que sejam apresentadas defesas. A negativa das medidas urgentes não representa autorização para a prática de publicidade irregular nem para o uso da estrutura pública em benefício de qualquer candidatura.Para o ministro, a medida teria alcance excessivo e poderia interromper a divulgação de informações de interesse público, incluindo orientações sobre saúde, benefícios sociais e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.Na ação, Flávio acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de utilizar a estrutura do governo para favorecer a candidatura de Lula à reeleição.O candidato questiona o envio de mensagens sobre programas e serviços públicos, como o Bolsa Família, o Farmácia Popular e a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de pedir a suspensão dos comunicados, Flávio solicitou a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais do governo, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais.Ao analisar o pedido, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas no processo têm, em uma avaliação inicial, caráter informativo e não fazem referência a candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.Para demonstrar o alcance da suspensão solicitada, o ministro citou uma mensagem sobre o Disque 100, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos. Segundo ele, uma proibição ampla poderia comprometer a divulgação de informações essenciais à população.“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou o corregedor.Cueva também negou os pedidos para retirar a marca e o slogan das contas oficiais e para exigir, de imediato, autorizações e documentos do governo. Em relação à preservação de dados digitais, porém, deu prazo de 48 horas para que Flávio especifique quais registros devem ser mantidos e indique os responsáveis pela medida.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
